Foto: Tereza Cristina (PP-MS)

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei nº 2159/2021, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Relatada pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), a proposta visa modernizar e unificar normas ambientais, eliminando a atual sobreposição de regras — são cerca de 27 mil normas federais e estaduais em vigor — sem abrir mão da proteção à biodiversidade, aos recursos hídricos e às florestas.

Com o aval dos senadores, o projeto retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise.

Desenvolvimento com responsabilidade ambiental

A senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacou que o novo marco legal proporciona regras mais claras, agilizando obras essenciais como estradas, escolas e hospitais. Segundo ela, o projeto também reforça a fiscalização e endurece as penalidades para crimes ambientais, unindo desenvolvimento econômico e preservação.

“São 21 anos de tramitação e hoje avançamos com uma proposta mais clara, eficiente e justa. Estamos destravando investimentos e garantindo a preservação ambiental”, afirmou.

Apoio do setor agropecuário e construção coletiva

A proposta contou com o apoio de 99 entidades representativas do agronegócio, segundo a senadora. Ela ressaltou que o texto foi construído de forma coletiva, conciliando as demandas do setor produtivo com os compromissos ambientais.

“Cada empreendimento terá um licenciamento condizente com suas características. É um texto moderno que reduz prazos, assegura transparência e fortalece a proteção ambiental”, explicou Tereza Cristina.

Burocracia como obstáculo ao crescimento

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), coordenador de Orçamento da FPA, criticou o excesso de burocracia nos processos ambientais e elogiou o projeto por equilibrar praticidade e rigor nas punições.

“Não podemos mais aceitar processos complexos para situações simples. Essa lei traz agilidade sem perder o compromisso com a sustentabilidade”, afirmou.

Reconhecimento do Senado ao esforço dos relatores

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), parabenizou os senadores Tereza Cristina e Confúcio Moura pelo trabalho de relatoria e destacou o empenho do Parlamento na aprovação da proposta.

“É um dia de vitória para quem deseja ver o Brasil se desenvolver com responsabilidade ambiental”, afirmou Alcolumbre.

Declarações de apoio dos parlamentares da FPA

Vários senadores ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária manifestaram apoio à nova legislação:

• Alan Rick (União-AC): “Parabenizo os relatores pelo texto de consenso. Agora temos uma lei moderna, séria e equilibrada.”

• Margareth Buzetti (PSD-MT): “Feliz com esse avanço para o país e o setor produtivo.”

• Dr. Hiran (PP-RR): “Um marco regulatório essencial para o desenvolvimento nacional.”

• Marcos Rogério (PL-RO): “Um raio de esperança para um Brasil que quer crescer com sustentabilidade.”
  
  

• Jayme Campos (União-MT): “As normas antigas causavam atrasos e prejuízos. Hoje conquistamos um novo patamar.”

• Luis Carlos Heinze (PP-RS): “O Brasil dará um salto. Com essa lei, os investimentos vão alcançar todos os cantos do país.”

• Wellington Fagundes (PL-MT): “A proposta traz segurança jurídica, clareza e oportunidades para quem deseja gerar emprego e promover o crescimento.”

Próximos os

Com a aprovação no Senado, o projeto de lei retorna à Câmara dos Deputados, onde será analisado novamente. Caso aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial.