A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/2025. A proposta suspende os efeitos de uma portaria do Ministério da Fazenda que autoriza o Tesouro Nacional a interromper novas contratações de crédito rural com subvenção federal em caso de contingenciamento orçamentário.

Insegurança no campo preocupa parlamentares

A medida do governo federal tem gerado incertezas entre os produtores rurais, que dependem do Plano Safra para garantir a continuidade de suas atividades e o planejamento das próximas safras. Para os parlamentares, a portaria compromete diretamente a previsibilidade e a estabilidade do Plano Safra 2024/2025, fundamentais para o funcionamento do setor agropecuário.

Relatório destaca impacto sobre pequenos e médios produtores

O parecer favorável ao PDL, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), foi elaborado pela deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) e apresentado na comissão pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), durante reunião presidida pelo deputado Evair de Melo (PP-ES).

A relatora destacou que a medida afeta principalmente os pequenos e médios produtores rurais. “Quem mais sofre são os pequenos e médios produtores, que dependem desses recursos para tocar suas lavouras e garantir o sustento da família. Isso cria instabilidade e prejudica todo o planejamento do campo”, alertou Marussa.

Estabilidade sem interferir no orçamento do governo

Segundo a deputada Marussa Boldrin, o projeto não compromete a autonomia do Executivo na gestão orçamentária. No entanto, reforça a necessidade de garantir que as políticas públicas voltadas ao agro sejam executadas com transparência e segurança, assegurando condições estáveis para a produção de alimentos no país.

Segurança jurídica para o setor agropecuário

O autor da proposta, deputado Rodolfo Nogueira, também destacou os riscos da portaria para a segurança jurídica no campo. “Um governo que retira a previsibilidade do Plano Safra e não oferece políticas públicas em apoio ao produtor rural demonstra despreparo. Nosso PDL tem justamente o objetivo de assegurar ao produtor que os recursos para custeio e financiamento estarão disponíveis no momento em que ele decidir lançar as sementes para a próxima safra”, afirmou.

Próximos os

Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o Projeto de Decreto Legislativo segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.