A União Europeia (UE) publicou, nesta quarta-feira (22), a aguardada classificação de risco por país no âmbito do Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR). O Brasil, conforme já havia sido antecipado pelo Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), foi classificado como país de risco médio.

A classificação se baseia em critérios como taxas de desmatamento e degradação florestal, expansão de áreas agrícolas e tendências de produção. Os países foram divididos em três categorias de risco: baixo, médio e alto.

Impacto da classificação no setor cafeeiro

No caso específico do café, a classificação influencia diretamente a frequência das auditorias de devida diligência aplicadas pelas autoridades dos países membros da UE:

• Países de alto risco: auditorias em 9% dos volumes exportados;
• Risco médio (caso do Brasil): auditorias em 3% dos volumes;
• Baixo risco: apenas 1% dos volumes auditados.

Além disso, empresas que importam produtos de países de baixo risco poderão seguir um processo de devida diligência mais simples, embora ainda tenham de apresentar informações como a geolocalização das lavouras e provas verificáveis de conformidade legal e ambiental.

Brasil fica atrás de concorrentes em cafés especiais

Embora o Brasil seja um dos maiores exportadores mundiais de café, países tradicionalmente produtores de cafés especiais como Vietnã, Índia, Costa Rica, Quênia, Ruanda, Jamaica e Iêmen foram classificados como baixo risco, o que poderá favorecer sua competitividade no mercado europeu.

Atuação do Cecafé junto à Comissão Europeia

Desde o início das discussões sobre o EUDR, o Cecafé tem atuado como representante oficial do setor cafeeiro brasileiro nas negociações com a União Europeia. Em reunião no final de abril com Leonard Mizzi, chefe da unidade de Parcerias Internacionais da Comissão Europeia, foi confirmado que a avaliação de risco seria feita por país, e não por regiões, como havia sido cogitado anteriormente.

Segundo Mizzi, essa decisão decorre da falta de estrutura, tempo e recursos da UE para realizar análises regionais detalhadas — especialmente diante das prioridades atuais como investimentos militares e segurança energética. No entanto, o representante europeu indicou que, futuramente, será possível avançar para uma análise regionalizada.

Próximos os para o Brasil reduzir seu risco

A abertura para uma possível reavaliação regional representa uma oportunidade para que o Brasil, por meio do Cecafé, apresente dados técnicos que comprovem a sustentabilidade da cafeicultura nacional. Para isso, será essencial:

• Realizar o georreferenciamento em alta resolução do parque cafeeiro brasileiro;
• Apresentar evidências técnicas e científicas de que os cafés não causaram desmatamento após dezembro de 2020 (data de corte do EUDR);
• Evitar iniciativas desconectadas das exigências do regulamento, para não desperdiçar recursos públicos;
• Aprimorar o combate ao desmatamento com melhorias estatísticas, regulamentação do Código Florestal, validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sua integração às notas fiscais eletrônicas.

Compromisso do Cecafé com a sustentabilidade

O Cecafé seguirá dialogando com autoridades europeias, reforçando seu compromisso com a produção sustentável e com o fornecimento de dados confiáveis sobre a cafeicultura brasileira. O objetivo é alcançar, em um futuro próximo, a classificação de baixo risco regionalizado para o café nacional, fortalecendo a competitividade do produto nos mercados internacionais.

Assina o comunicado:

Marcos Antonio Matos
Diretor-Geral do Cecafé

e o documento de classificação de risco por país da UE