Biológicos e Bioinsumos

Lei dos Bioinsumos avança, mas ainda carece de definições para garantir segurança, qualidade e padronização

A promulgação da Lei nº 15.070/2024, conhecida como Lei dos Bioinsumos, representou um marco importante para o agronegócio brasileiro ao conceder uma legislação específica para os produtos biológicos, antes regulados por normas voltadas a agrotóxicos e fertilizantes. No entanto, apesar do avanço, diversos pontos cruciais ainda precisam ser regulamentados para assegurar a eficiência, a segurança e a qualidade na produção e aplicação desses insumos no campo


Publicado em: 16/05/2025 às 08:30hs

Lei dos Bioinsumos avança, mas ainda carece de definições para garantir segurança, qualidade e padronização
Regulamentação ainda é incerta

De acordo com o diretor comercial da Allbiom, Wladimir Crancianinov, o principal desafio da nova legislação está na ausência de normas claras sobre a produção de bioinsumos. Ainda não se sabe exatamente quem poderá produzi-los, sob quais condições e com quais exigências de segurança. Essa indefinição indica que o debate regulatório será intenso ao longo de 2025.

Três eixos principais devem nortear os debates

Segundo Crancianinov, três aspectos centrais deverão ocupar a pauta do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) nos próximos meses:

  • Sanitariedade na produção
  • Qualificação da mão de obra
  • Qualidade dos insumos
Sanitariedade: caixa d’água ou biorreator?

Um dos principais imes está na falta de padrão sobre os métodos de produção on farm. Enquanto alguns produtores utilizam caixas d’água, outros optam por biorreatores industriais. O setor aguarda a definição de um modelo oficial que evite contaminações e assegure a concentração mínima de microrganismos necessária para aplicação em campo.

Qualificação profissional: quem poderá produzir?

Outro ponto sensível é a definição da capacitação necessária para os operadores dos bioinsumos. Será exigido algum curso ou formação técnica específica? A preocupação é que, caso as exigências sejam excessivas, o setor enfrente escassez de mão de obra qualificada, comprometendo a produção.

Qualidade: necessidade de padronização do inóculo

No que diz respeito à qualidade dos produtos, o consenso é de que o inóculo de microrganismo isolado é a base mais segura e eficaz para iniciar a produção de bioinsumos. No entanto, práticas alternativas vêm sendo adotadas por alguns produtores, o que reforça a necessidade de padronização técnica para garantir resultados consistentes.

Convergência entre indústria e produtores rurais

Nos últimos anos, houve uma divergência entre as indústrias de bioinsumos e os produtores rurais que optam por fabricar os insumos em suas propriedades. As empresas temiam perder espaço no mercado formal, com impacto nas vendas de produtos registrados. Contudo, esse cenário vem mudando.

Atualmente, muitas indústrias têm investido em inovação e produtos biológicos de alta tecnologia, classificados como especialidades, enquanto os produtores buscam capacitação e conhecimento técnico para aprimorar suas produções on farm.

Rumo a uma agricultura mais sustentável

Apesar dos desafios, Crancianinov acredita que há um movimento crescente de convergência entre indústria e campo, o que fortalece o setor de bioinsumos e contribui para uma agricultura brasileira mais sustentável, produtiva e tecnologicamente avançada.

Fonte: Portal do Agronegócio

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